PEJOTIZAÇÃO TEM NOVAS REGRAS: O QUE MUDA PARA O TRABALHADOR PJ?
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na semana passada a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização” no Brasil. A chamada “pejotização” estabelece que a contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica é válida, desde que não haja relação de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade […]